Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Kaleido, você (representante legal da escola) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O Serviço

O Kaleido é uma plataforma SaaS de agenda escolar inteligente voltada para instituições de educação infantil. Permite a criação e compartilhamento de eventos, comunicados, diário de rotina, portfólio digital e gestão de turmas e alunos entre escola, professores e famílias.

3. Cadastro e Responsabilidades

• O cadastro deve ser realizado por um representante legal da escola com poderes para firmar contratos.
• As informações fornecidas devem ser verídicas e atualizadas.
• A escola é responsável pela gestão dos usuários (professores, pais e alunos) e pelo uso adequado da plataforma dentro de seu tenant.
• Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

4. Planos e Pagamento

• O plano padrão (Sementinha) é gratuito por 30 dias de trial.
• Após o período trial, planos pagos são cobrados mensalmente via PIX, cartão de crédito ou boleto pela plataforma Asaas.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
• Não há reembolso proporcional de períodos parciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e tecnologia do Kaleido pertencem à Kaleido Tecnologia Educacional Ltda. O conteúdo gerado pelos usuários (textos, fotos, vídeos) permanece de propriedade da escola/usuário, sendo concedida ao Kaleido licença limitada para operar o serviço.

6. Dados de Crianças — LGPD Art. 14

O Kaleido processa dados pessoais de crianças menores de 12 anos. A escola, ao utilizar a plataforma, assume a responsabilidade de:

• Obter consentimento específico dos pais ou responsáveis legais para coleta e uso de dados das crianças.
• Obter autorização dos responsáveis antes de publicar fotos ou vídeos no portfólio digital.
• Informar os responsáveis sobre os tipos de dados coletados e a finalidade do tratamento.

7. Limitação de Responsabilidade

O Kaleido não se responsabiliza por: (a) conteúdo publicado pelos usuários; (b) uso inadequado da plataforma pela escola; (c) perdas indiretas ou danos consequentes. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

8. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Rescisão

O Kaleido pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou a LGPD. A escola pode solicitar o encerramento a qualquer momento, com exportação prévia de seus dados.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos com aviso de 15 dias por e-mail. O uso continuado após este prazo implica aceitação das novas condições.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@kaleido.app